Objeto e generalidades

Portugal-natura.com, é uma plataforma web de comercializão online de produtos oferecidos por Answerdreams, Lda com endereço e sede fiscal na rua Monte da Santa, lote 53, Selho S. Jorge (Guimarães – Portugal) C.I.F. / VAT number PT 514458054

 

Aceitação pelo Usuário

O usuário declara voluntariamente a veracidade dos dados introduzidos e aceita a responsabilidade e o compromisso que implica a compra de um produto através da Internet. Ao realizar uma compra em Portugal-natura.com, propriedade de Answerdreams, Lda , o usuário aceita os termos e condições de uso do mesmo, manifestando compreensão e aceitação dos termos expressados. Estes termos e condições podem ser modificados a qualquer momento, sendo publicadas estas modificações na nossa página web. O uso dos serviços de Portugal-natura.com depois de terem sido publicadas as modificações nos termos e condições de uso, supõe a aceitação dos mesmos. No caso de não aceitar tais modificações, deverá dar-se de baixa no registo de Portugal-natura.com, enviando um correio electrónico aqui, indicando que deseja dar-se de baixa neste serviço. As Condições Gerais desta página web regulam o pacto contratual entre Answerdreams, Lda e o usuário, pelo que este deverá fazer clic na tecla " Privacidad de los datos de los clientes y aprobación de los términos de servicio de portugal-natura.com " durante o processo de registo, e ficará assim vinculado irrefutavelmente pelas seguintes cláusulas. O usuário deve ser maior de 18 anos e com capacidade legal para estabelecer compromissos contratuais. Qualquer incidência produzida pelo incumprimento de alguma cláusula ou por falsidade ou erro dos dados transmitidos por parte do usuário, vai isentar de qualquer responsabilidade a Answerdreams, Lda e esta ficará livre de qualquer tipo de compensação. Se tiver alguma dúvida acerca destas Condições de Uso, pode contactar-nos por correio electrónico aqui. 

 

Disponibilidade de Produtos e política de Preços

Os produtos podem ser adquiridos apenas por pessoas físicas. Os artigos oferecidos em Portugal-natura.com estão unicamente disponíveis para os países soberanos que formam parte da União Europeia, ficando excluídas as ilhas Baleares, Canárias, Ceuta, Melilla, Gibraltar, Andorra e Arquipélagos dos Açores e Madeira. Portugal-natura.com reserva-se o direito de modificar a sua oferta, retirando qualquer referência ou modificando conteúdos, em qualquer momento. Os preços que aparecem publicados incluem o imposto do IVA (23%) e o valor da compra realizada será o exposto no momento em que termina a operação comercial. Se se produzir uma modificação de preço durante o processo de logística, esta compra não sofrerá nenhuma alteração económica. Os preços de venda não incluem os gastos de envio que se adicionarão durante o processo de compra ficando especificados no documento de pedido e fatura / recibo. 

 

Sistema de Compra e Pagamento

O usuário tem à sua disposição a opção de realizar o pedido como convidado ou de registar os seus dados mediante o formulário correspondente para poder realizar pedidos como usuário registado. 
Depois de todo o processo, receberá automaticamente uma mensagem de confirmação no seu correio electrónico. Também poderá aceder aos dados do pedido mediante o link correspondente na página histórico de pedidos. Se por alguma razão tecnológica, não receber nenhum aviso de confirmação depois de 24h da compra, deverá entrar em contacto com Answerdreams, Lda para confirmar a compra, enviando um correio aqui. Os meios de pagamento disponíveis são:

  • PayPal, a Gateway de pagamento de PayPal permite realizar pagamentos através do seu cartão de crédito (usuário) sem necessidade de estar registado no sistema ou de ter conta PayPal.
  • Envio a cobrança, para Portugal Contiental e España península, com um custo adicional de 2,00€ + I.V.A.
  • Transferência bancária, Millennium bcp (Banco comercial Português).

O usuário deverá notificar a Answerdreams, Lda mediante um e-mail dirigido aqui, de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para compras na página Web, no menor prazo de tempo possível, com o objectivo de que Answerdreams, Lda , possa realizar as diligências que considere convenientes.  Answerdreams, Lda conta com a Gateway de pagamento PayPal considerado um dos meios de pagamento mais seguros do sector. Ainda assim, o processo de pagamento funciona sobre um servidor seguro utilizando o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação se transmite criptografada mediante algoritmos de 128 bits, que asseguram que só é inteligível para o computador do usuário e para a página Web. Deste modo, ao utilizar o protocolo SSL garante-se:

  1. Que entre o usuário e o centro servidor de Answerdreams, Lda os dados transmitem-se criptografados, evitando a sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

Mesmo assim, Answerdreams, Lda manifesta que não tem acesso nem armazena dados sensíveis relativos à forma de pagamento utilizada pelo usuário. Unicamente a entidade correspondente processadora do pagamento tem acesso a esses dados como modo de gerir os pagamentos e cobranças. Se por qualquer circunstância contra à vontade de Answerdreams, Lda o pagamento for rejeitado pelo servidor seguro PayPal, não se dará seguimento ao pedido e o usuário será informado de tal circunstância.  Se optar por realizar uma transferência bancária, o usuário encontrará os dados da conta com o IBAN no último passo do pagamento, onde poderá efectuar a transferência bancária correspondente e assim, terminar o processo de compra. Ainda assim, o Usuário receberá um correio com os dados bancários. O pagamento será validado no momento em que seja visível na conta de Answerdreams, Lda o valor correspondente a compra, e que terá por efeito o envio da mercadoria ao Usuário. 

 

Envios e Devoluções

A página web de Answerdreams, Lda dispõe de um link no portal do operador logístico responsável pela entrega do produto, onde o usuário poderá consultar o estado do envio da sua compra. O tempo de preparação normal é de 1 dia mais 24 horas para a entrega (dias úteis - só para Portugal Continental). 

No prazo de 14 dias após a recepção da mercadoria, o comprador tem o direito de cancelar a compra e devolver os bens adquiridos, conforme determina a lei do comércio electrónico.  O comprador baixo nenhuma circunstancia esta obrigado a justificar a devolução e não pode ser objecto de penalização alguma, de modo que se procederá à restituição do valor da compra, mas não dos gastos de envio. A devolução da embalagem com os artigos a devolver, tem de ser feita ao endereço postal, Portugal-Natura, Rua Monte da Santa, lote 53, 4835-607 Selho S. Jorge - Pevidém (Guimarães). Não obstante os artigos, deverão ser devolvidos em perfeitas condições. Se a devolução se realizar fora deste período (14 dias após a recepção da mercadoria) ou o artigo tenha sido utilizado, danificado ou não se envia na sua embalagem original, Answerdreams, Lda não poderá aceitar a devolução e não poderá reembolsar o pagamento. As devoluções de roupa só se aceitarão se não tiverem sido retiradas as etiquetas originais. É importante que quando realizes a devolução consideres os produtos a devolver.

No caso de produto defeituoso, Answerdreams, Lda procederá, segundo necessário, à reparação, substituição, descida do preço ou resolução do contrato, ações que serão gratuitas para o consumidor e usuário.

Política de Devoluções e Reembolso

O prazo de devolução que a Lei concede ao Comprador no caso de compra de bens é de catorze (14) dias após a recepção da mercadoria. Durante este prazo, o cliente pode devolver, por sua conta, e sem nenhuma penalização, os produtos que não queira.


A mercadoria deverá ser enviada na sua embalagem original em perfeito estado e sem ter sido utilizada, ao endereço postal, Portugal-Natura, Rua Monte da Santa, lote 53, 4835-607 Selho S. Jorge - Pevidém (Guimarães). Uma vez recebida e tendo sido comprovado que a mercadoria se encontra em boas condições, Answerdreams, Lda procederá ao reembolso dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento que o cliente utilizou ao realizar o seu pedido, no prazo máximo de 8 dias úteis. A Answerdreams, Lda reembolsará apenas o valor da encomenda sem os portes previamente pagos.

 

Devoluções Recusadas.

Se a devolução foi recusada, Answerdreams,Lda entrará em contacto com a pessoa que a solicitou para explicar as causas.

O usuário deverá responsabilizar-se pela qualidade do envio e embalagem, pelo que Answerdreams, Lda poderá recusar uma devolução se o produto chegar deteriorado aos seus estabelecimentos.

Devoluções a cargo da Answerdreams, Lda:

Quanto aos gastos de envio, serão também a cargo de Answerdreams, Lda sempre e quando o motivo da devolução seja por causas imputáveis a Answerdreams, Lda :

  • Que as referências enviadas não correspondam às pedidas.
  • Que as características não correspondam com as indicadas na página web.
  • Problemas de qualidade do produto (uma vez comprovados pelo pessoal técnico de Answerdreams, Lda).

 


Segurança e privacidade

Entender-se-á que o usuário aceita a nossa política de privacidade e confidencialidade ao preencher e aceitar o formulário de informação pessoal. Esta página utiliza "cookies" associadas e o usuário deverá aceitá-las para navegar nesta página web. Ainda que manifestando o seu empenho para alcançar o maior rigor técnico e manter o bom estado deste sitio web, Answerdreams, Lda não garante que esteja livre de qualquer tipo de vírus, larvas informáticas, cavalos de troia ou qualquer outro organismo digital destrutivo que possa ter adquirido pela sua actividade na rede. Por isso, não assumirá nenhuma responsabilidade ou prejuízo que possa derivar de tal possibilidade, ou que tenha causado problemas ao usuário. Os dados pessoais enviados pelos usuários (nome, e-mail, número de telefone ou telemóvel, direcções de facturação e entrega, data de nascimento ou outros) estão protegidos e a sua manipulação está restringida de acordo com a legislação Portuguesa refletida na Lei Orgânica 26 de Outubro de 1998 (Lei n.º 67/98), de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD) e RGPD. No momento em que o usuário facilita os seus dados pessoais através de qualquer dos formulários da nossa web, estes são incorporados na nossa base de dados, com a finalidade de realizar a gestão geral de contactos comerciais, das promoções organizadas pela empresa e para o envio, através de qualquer meio de informação referente aos produtos e serviços oferecidos. Answerdreams, Lda não dispõe em nenhum momento dos dados relativos ao cartão de crédito dos seus clientes. Os dados introduzem-se directamente numa página web segura da entidade bancária PayPal que gere o pagamento, garantindo assim uma maior segurança e confidencialidade. Answerdreams, Lda assegura a total confidencialidade dos dados cedidos pelos usuários desta página web e garante que em nenhum caso serão cedidos nem vendidos a terceiros, ou a empresas, nem utilizados para outros fins que os estabelecidos nesta página. De acordo com o estabelecido na LOPD e RGPD, as pessoas incluídas na base de dados de Answerdreams, Lda poderão, em qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e revogação do consentimento para a cessão dos seus dados nos términos previstos nas referidas leis e outras normas que se desenvolvam. Para tal, o usuário deverá comunicá-lo escrevendo à direcção de correio electrónico ou postal indicada na web em Contactos.

Competencia judicial

Para a resolução judicial de conflitos, Answerdreams, Lda, responde somente perante o foro da comarca de Guimarães, com expressa renuncia a qualquer outro.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:  

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Tribunal Arbitral  

Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 
4800 – 019 Guimarães 
Tel: 253 422 410 Fax: 253 422 411 
Mail: triave@gmail.com  
http://www.triave.pt/  

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Informamos que o cliente pode sempre recorrer ao:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa 
Telefone: 00351 253 619 107
Página Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org